Os sindicatos de professores começam na quarta-feira a entregar acções em tribunal, para tentar travar a redução de salários decidida pelo Governo, no âmbito do combate ao défice do Estado, à semelhança de outros sectores da Administração Pública.
Os sindicatos vão interpor providências cautelares para evitar que se concretizem os cortes salariais, até que haja “uma decisão sobre a sua legitimidade, legalidade e constitucionalidade”, anunciou a estrutura liderada por Mário Nogueira.
Assim, serão entregues providências cautelares entre as 10he as 11h30 nos tribunais administrativos e fiscais do Porto, Coimbra, Lisboa, Beja, Ponta Delgada e Funchal.
A Fenprof recordou, em comunicado, que entretanto serão desencadeados outros processos de “denúncia e contestação”, junto de instâncias nacionais e internacionais.
A Federação Nacional da Educação (FNE) vai também recorrer aos tribunais, estando ainda a estudar qual a figura jurídica “mais forte” para contestar a redução dos vencimentos.
Também o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESUP) está a estudar todas as opções jurídicas que poderá utilizar para contestar a decisão do Governo, contando chegar a conclusões nos próximos dias.
“Estamos a estudar hipóteses de acções jurídicas junto dos tribunais, mas não queremos descartar outras, nomeadamente a Assembleia da República”, disse o presidente do sindicato, António Vicente.
Os cortes salariais vão de 3,5 por cento a 10 cento do salário e aplicam-se a quem ganhe mais de 1.500 euros por mês na Administração Pública e no sector empresarial do Estado
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