Caso venha a ser Governo, o PSD irá prosseguir a constituição dos chamados mega-agrupamentos. Os sociais-democratas defendem a “racionalização e gestão descentralizada da rede da oferta de ensino”, nomeadamente através da “consolidação do processo de agrupamento de escolas, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino”.
O processo de verticalização implica constituir agrupamentos com escolas de todos os níveis de ensino, ficando à frente um estabelecimento do ensino secundário.
Foi este um dos princípios que também norteou a reorganização da rede escolar implementada no ano passado pela equipa de Isabel Alçada, que levou à fusão de 103 unidades orgânicas em 86 agrupamentos. Actualmente existem 1078 escolas e agrupamentos do ensino básico e secundário.
Antes de entrar em gestão, o Ministério da Educação estava a consultar associações de directores e autarquias com vista à constituição de novos mega-agrupamentos. O PSD não adianta qual o limite para o número de escolas e de alunos que deverão integrar as novas unidades. A tutela actual fixou em três mil o número máximo de alunos num agrupamento. As associações de directores e os sindicatos de professores já se pronunciaram contra esta concentração.
A consolidação do processo de agrupamento e escolas deve obedecer ao princípio geral de “adequar a rede de oferta de ensino às necessidades identificadas em cada comunidade e cada município”. Para esse fim deve prosseguir-se “um processo de descentralização progressiva de competências no domínio dos estabelecimentos de ensino”, que passará pela “contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um novo modelo de delegação de competências”. Objectivos, para além do processo de agrupamento de escolas: “racionalização da oferta de cursos e regulamentação da criação de novas ofertas” e o lançamento dos Planos de Desenvolvimento Educativo Municipais que substituirão as actuais cartas Educativas, “visando a articulação das estratégias de desenvolvimento económico, social e cultural dos municípios e comunidades locais, com o desenvolvimento educativo das suas populações".
Desde 2008, o Ministério da Educação do PS já assinou contratos com mais de 100 autarquias com vista à transferência da gestão do pessoal não docente para as câmaras. Este processo abrangeu quase 12 mil funcionários e 255 escolas. As actuais Cartas Educativas, aprovadas pela maioria dos municípios, foram elaboradas com o objectivo de promover “a racionalização e o redimensionamento” dos recursos físicos existentes, tendo em conta as oscilações da procura educativa e as necessidades das políticas educativas em vigor. Para além do levantamento das escolas existentes integram uma análise económico-social da população abrangida e a esperada evolução demográfica da população estudantil.
Contratos de autonomia e directores
A transferência de novas competências para os municípios integra uma quadro mais geral da “descentralização de funções” cujo reforço, segundo o PSD, se deve exigir com vista a diminuir o peso do Ministério da Educação e incrementar “o nível de responsabilidades das escolas, do director, dos pais e da comunidade local”. O programa hoje apresentado é, contudo, mais recuado no que respeita à autonomia das escolas do que tem vindo a ser defendida por responsáveis sociais-democratas e personalidades próximas do PSD. No programa, para além daquele princípio geral, defende-se apenas que “deve ser elaborado um novo modelo de contratualização da autonomia das escolas, assente em objectivos e incentivos definidos pelo Ministério da Educação e pela comunidade escolar”.
A generalização da autonomia das escolas secundárias é uma das medidas que integram o acordo de ajuda externa. No memorando de entendimento estipula-se que deve ser alcançada em 2012, tendo por base contratos de confiança celebrados com o Governo e um modelo de financiamento “baseado em critérios de evolução do desempenho e prestação de contas". A modalidade de financiamento por objectivos, com base em contratos programa, à semelhança do que já acontece com universidades e hospitais, foi recentemente defendida numa recomendação do Conselho Nacional de Educação
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